Movimento em prol dos desaparecidos fala com a presidência.

Estiveram presentes em Brasília no dia 30 de Outubro de 2013, integrantes do Movimento Social pela Pessoa Desaparecida, formado por um grupo de onze pessoas, representando famílias dos desaparecidos e várias instituições que atuam no enfrentamento às causas do desaparecimento de pessoas, para a entrega de uma carta-manifesto.

Participaram do encontro os ministros Gilberto Carvalho, Maria do Rosário dos Direitos Humanos, e Luíza Bairros, da Promoção da Igualdade Racial, além de representantes do Ministério da Justiça, para discutir o enfrentamento à violência nas periferias urbanas.

O Movimento pede que as investigações de desaparecimentos sejam tratadas como crimes, com ação imediata principalmente em casos envolvendo crianças. Sugere também a criação de um Sistema Brasileiro de Alerta para Desaparecimento de Crianças, além da implantação de linhas diretas para comunicação com a população e ampliação dos serviços de envelhecimento digital e tecnologias para auxiliar a busca.

Presidente da ONG Desaparecidos do Brasil – Amanda Boldeke

Entre as propostas contidas na carta -manifesto estão a criação da Política Nacional de Enfrentamento de Prevenção ao Desaparecimento de Pessoas, uma política transversal, de assistência e segurança articulada com as áreas de educação e saúde; a realização de um estudo nacional, melhorando a notificação e instituindo linhas diretas de comunicação com o público para desaparecimentos também de adultos, e não só crianças; a universalização e unificação dos registros civis; uma campanha de sensibilização e mobilização da sociedade; a criação de um sistema nacional de notificação e registro, em plataforma a ser criada em rede; a realização de encontros nacionais e a criação de comitê de acompanhamento; a criação de serviços dedicados a desaparecidos; e a criação de sistema de alerta para desaparecimento de crianças.

Integrantes do Movimento Social pelas Pessoas Desaparecidas e a repórter da RBS TV

À Excelentíssima Sra.

DILMA ROUSSEF

Presidenta da República Federativa do Brasil

Assunto: Reivindicação em prol da implementação de ações governamentais para a busca e localização de pessoas desaparecidas no Brasil

Excelentíssima Sra. Presidenta,

O Movimento Social pelas Pessoas Desaparecidas vem por meio desta apresentar suas reivindicações e solicitar sua atenção urgente.

Continuamos a testemunhar o desaparecimento de cerca de 200 mil brasileiros, dentre estas 40 mil crianças, que desaparecem todos os anos no Brasil. E, como é de vosso conhecimento, apesar do empenho deste movimento e de seus participantes, milhares de familiares continuam a enfrentar o descaso e a falta de atenção das autoridades públicas deste país.

Desde a criação da Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (REDESAP) em 2002, o que vemos são promessas esbarradas em uma burocracia sem fim, resumindo-se a meras letras em um papel branco.

Nosso movimento testemunhou encontros e reuniões diversas promovidas pela Secretaria de Direitos Humanos e outros órgãos governamentais, colaborando na criação das três cartas que compõe a nossa pauta de reivindicações básicas desde 2005. As cartas estão em anexo para sua maior informação. No entanto, como demonstrado pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a Investigar as Causas, Consequências e Responsáveis pelo Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Brasil (CPI dos Desaparecidos, 2005 a 2007), poucas foram as ações concretamente realizadas. O relatório final da CPI, por exemplo, nota que a aplicação dos recursos federais e os esforços em prol de ações de prevenção e enfrentamento ao desaparecimento têm sido insuficientes para mitigar o problema. Vemos ainda, que as discussões realizadas e decisões tomadas no âmbito da REDESAP não estão suficientemente descentralizadas e articuladas para atingir os profissionais na ponta da execução. Essa falha é expressa na inadequação dos procedimentos de diversos órgãos que se deparam com o desaparecimento de crianças e adolescentes, desde os agentes de segurança pública aos atores do sistema de garantia de direitos como um todo.

A situação torna-se ainda pior quando se trata do desaparecimento de adultos e idosos. Nestes casos sequer contamos com normativas legais que norteiam o tema, como as poucas dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Difícil até falar em falhas, quando o que se presencia é a total ausência de políticas e procedimentos que resguardem a localização e identificação dessas pessoas.

Assim sendo, apresentamos em anexo a esta carta um resumo das ações cuja implementação consideramos ser de mais urgente caráter. Contamos sinceramente que este governo não esqueça as 200 mil pessoas desaparecidas e suas respectivas famílias que sofrem com a dor da ausência no completo desamparo do Estado.

Os familiares de desaparecidos políticos vítimas da repressão começaram a ser ouvidos. Nós, familiares e amigos de desaparecidos do Estado Democrático de Direito, também exigimos escuta. 

Cordialmente, Outubro 2013.