A sua privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são fundamentais para o site Desaparecidos do Brasil.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações de usuários, comunicantes e pessoas cadastradas em nossa plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
- Quais dados coletamos e para qual finalidade?
Para viabilizar a localização de pessoas desaparecidas e o correto funcionamento da plataforma, coletamos as seguintes informações:
Dados do Comunicante/Contato: Nome completo, e-mail, telefone e CPF.
Finalidade: Validar a autenticidade do cadastro, evitar trotes e permitir contato direto com os responsáveis pelo registro.
Dados da Pessoa Desaparecida: Nome completo, data de nascimento, sexo, nome da mãe, data e local do desaparecimento, número do Boletim de Ocorrência (BO), fotos e informações adicionais (características físicas, marcas temporais, etc.).
Finalidade: Divulgação pública restrita ao objetivo de auxiliar na localização do indivíduo.
Dados de Navegação: Endereço IP, data e hora de acesso, para cumprimento do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e segurança da aplicação.
- Base Legal para o Tratamento de Dados
O tratamento dos dados pessoais em nosso site fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais da LGPD:
Consentimento (Art. 7º, I): Fornecido pelo comunicante ao cadastrar os dados e aceitar os termos.
Tutela da Saúde e Proteção da Vida (Art. 7º, VII e Art. 11, II, “e”): Tratamento de dados (inclusive sensíveis e de menores) estritamente necessário para a proteção da vida e integridade física de pessoas desaparecidas.
Cumprimento de Obrigação Legal/Regulatória (Art. 7º, II): Guarda de logs de acesso por exigência do Marco Civil da Internet.
- Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes
O cadastro de menores de idade é realizado estritamente no interesse do menor, sob o respaldo do Art. 14 da LGPD, visando a sua localização e proteção integral, com a coleta do consentimento dos pais ou responsáveis legais sempre que viável no ato da inclusão.
- Compartilhamento de Dados
O site Desaparecidos do Brasil não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer exclusivamente com:
- Autoridades Policiais e Órgãos de Segurança Pública: Mediante requisição formal ou envio direto para apuração de investigações oficiais.
- Ordem Judicial: Quando exigido por determinação da Justiça.
- Armazenamento e Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas comercialmente aceitáveis para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgação.
Os dados do comunicante permanecerão armazenados enquanto o cadastro da pessoa desaparecida estiver ativo ou pelo período estipulado por obrigações legais.
- Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)
Você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
- Solicitar acesso, correção ou atualização dos dados cadastrados.
- Solicitar a exclusão ou anonimização de dados quando o registro da pessoa desaparecida for solucionado (localizado).
- Revogar o consentimento prestado anteriormente.
Para exercer qualquer um desses direitos, ou caso necessite atualizar ou remover um cadastro publicado, envie um e-mail para contato@desaparecidosdobrasil.org informando o Nome Completo e o Número do Boletim de Ocorrência.
- Links para Sites de Terceiros
Nosso site pode conter links para sites externos (como órgãos de segurança, imprensa ou redes sociais). Não temos controle sobre as políticas de privacidade desses sites terceiros e recomendamos que leia as respectivas políticas ao acessá-los.
- Compromisso do Usuário
O usuário compromete-se a fazer uso adequado dos serviços e conteúdos do site Desaparecidos do Brasil, responsabilizando-se civil e criminalmente por:
- Não fornecer informações falsas, difamatórias ou registrar falsos desaparecimentos.
- Não utilizar os dados divulgados no site para fins de assédio, extorsão, golpes ou atividades ilícitas.
- Não introduzir vírus ou códigos maliciosos nos sistemas do site.
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados:
E-mail de Contato: contato@desaparecidosdobrasil.org
Esta política é efetiva a partir de 04 de Maio de 2023, com atualizações de conformidade à LGPD em 2026.