Termos e Condições de Uso – Site Desaparecidos do Brasil

Bem-vindo ao site Desaparecidos do Brasil.

Ao acessar, navegar ou realizar qualquer cadastro em nosso site, você concorda expressamente em cumprir e respeitar os presentes Termos e Condições de Uso.

  1. Objeto do Portal

O Desaparecidos do Brasil é uma iniciativa privada/comunitária sem fins lucrativos que visa auxiliar no reencontro de pessoas desaparecidas por meio da divulgação pública de informações e da facilitação da comunicação entre familiares, cidadãos e órgãos competentes.

  1. Condições para Inclusão de Cadastros

Para registrar o desaparecimento de uma pessoa em nossa plataforma, o comunicante declara e garante que:

  • É familiar, responsável legal ou possui autorização expressa para a divulgação das informações.
  • O desaparecimento foi devidamente notificado aos órgãos policiais competentes, possuindo um Boletim de Ocorrência (BO) ativo.
  • As informações e fotos fornecidas são verdadeiras, exatas e atualizadas.
  1. Responsabilidade pelas Informações (Isenção do Portal)

Conteúdo do Usuário: O portal não se responsabiliza pela veracidade, exatidão ou autenticidade dos dados fornecidos pelos usuários nos formulários de cadastro.
A responsabilidade civil e criminal por declarações falsas ou uso indevido de imagens é exclusiva do comunicante.
Aprovação e Moderação: Reservamo-nos o direito de analisar, aprovar, recusar ou remover qualquer cadastro que esteja incompleto, inconsistente, em desacordo com a legislação vigente ou que apresente indícios de fraude/trote, sem necessidade de aviso prévio.

  1. Compromisso e Conduta do Usuário

O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e das informações oferecidas pelo site Desaparecidos do Brasil, assumindo responsabilidade total por suas ações na plataforma e comprometendo-se a (em caráter enunciativo, mas não limitativo):

  • Não se envolver em atividades ilegais, fraudulentas, de má-fé ou contrárias à ordem pública;
  • Não cadastrar informações falsas, simular desaparecimentos ou utilizar a plataforma para aplicar golpes, extorsões ou trotes contra familiares de desaparecidos;
  • Não utilizar as fotos ou dados divulgados para criar perfis falsos, materiais difamatórios ou campanhas não autorizadas em redes sociais.
  • Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, jogos de azar não autorizados, pornografia ilegal, apologia ao terrorismo ou qualquer violação aos direitos humanos;
  • Não causar danos aos sistemas físicos (hardware) e lógicos (software) do portal Desaparecidos do Brasil, de seus fornecedores ou de terceiros, abstendo-se de introduzir ou disseminar vírus informáticos, scripts nocivos ou quaisquer outros sistemas capazes de causar prejuízos ou efetuar a raspagem não autorizada de dados (data scraping).

Importante: Práticas ilícitas identificadas serão imediatamente notificadas à Autoridade Policial e ao Ministério Público, fornecendo-se todos os registros de acesso (IP, data e hora) nos termos do Marco Civil da Internet.

  1. Localização e Baixa do Registro

É de responsabilidade do comunicante informar ao portal assim que a pessoa desaparecida for localizada, para que o registro seja alterado para “LOCALIZADO” ou removido da busca pública, preservando a privacidade do indivíduo.

  1. Propriedade Intelectual e Uso do Logotipo

A marca, logotipo, layout e estrutura de código do site Desaparecidos do Brasil são de propriedade exclusiva de seus criadores. A reprodução não autorizada do portal ou de seu design para criar sites espelho (phishing) é proibida.

  1. Alterações nos Termos de Uso

Estes termos podem ser alterados ou atualizados a qualquer momento para adequação legislativa ou melhoria dos serviços. O uso continuado do site após alterações implica a aceitação dos novos termos.

Última atualização: Agosto de 2026.